Foto: Luiz Cruvinel
Uma comissão de representantes de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pediunessa quinta ao presidente da Câmara, Michel Temer, a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição
391/09, que estabelece, em todo o País, plano de carreira e piso salarial para a categoria. "Hoje eu recebi centenas de agentes de saúde acompanhados por deputados federais e me comprometi a instalar muito em breve a comissão que trata da PEC, que entre outras coisas aborda o piso salarial. Fiquei muito sensibilizado com os argumentos dos agentes", disse o presidente.
A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias sejam regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.
Fonte:Agência Câmara
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