Pronunciamento do deputado Colbert Martins, em Plenário, nessa quint-feira (21), dia decisivo para a aprovação do o Projeto de Lei-7703/2006 - Ato Médico - do Senado, que define as atividades privativas de médico e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde.
DEP. COLBERT MARTINS: "Sr. Presidente, quero defender, como médico e membro do PMDB, a discussão e aprovação hoje da Lei do Ato Médico.
Temos segurança absoluta, Sr. Presidente, de que os médicos não estão aqui para prejudicar absolutamente ninguém. Nenhuma das outras profissões que fazem parte da área de saúde será prejudicada. Mas é necessário que a regulamentação aconteça com toda tranquilidade, para que possamos também preservar todos nós e aqueles com quem trabalhamos, principalmente os pacientes que precisam dos nossos serviços, da tranquilidade e da responsabilidade médica.
Aproveito para alertar os meus amigos médicos na Bahia — somos mais de 6 mil: é bom ficarem alertas em relação a quem vota a favor e contra os médicos do nosso Estado. Nós, que atendemos 30 a 40 mil pessoas por dia, temos a possibilidade de influenciar decisivamente a votação de hoje.
Na condição de Relator, aprovei, na semana passada, a redução da carga horária de enfermeiras, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, de 40 para 30 horas. Fiz isso com absoluta tranquilidade e respeito. E quero hoje definir para nós, médicos, a regulamentação que há mais de 8 anos tramita no Senado e está para ser aprovada hoje nesta Casa.
Vamos aprovar hoje, com tranquilidade, essa matéria que diz respeito a todos nós, médicos e médicas de todo o Brasil
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Dr. Paulo César) - A Presidência parabeniza o nobre Deputado pelo pronunciamento".
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