(Clique na imagem para ampliar)Como relator na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania – CCJ, o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) aprovou proposta que trata da consolidação da legislação previdenciária em vigor. Colbert acredita que o texto suprime dispositivos legais repetitivos e dá homogeneidade à redação.
“O PL 7078/02, de autoria do Executivo, reúne todos os textos em uma única Lei e com isso, propicia maior efetividade das normas constitucionais, oferecendo aos seus destinatários maior segurança e facilidade na observância e aplicação da legislação previdenciária”, afirma Colbert.
“O PL 7078/02, de autoria do Executivo, reúne todos os textos em uma única Lei e com isso, propicia maior efetividade das normas constitucionais, oferecendo aos seus destinatários maior segurança e facilidade na observância e aplicação da legislação previdenciária”, afirma Colbert.
Um comentário:
qual é o seu partido?
desde quando vc faz parte deste partido?
vc já trocou de partido?
para vc qual a importancia da fidelidade partidaria?
Comente a respeito da atual situação dos partidos no Brasil.
tininha
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