A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) os projetos de lei 6401/05 e 3505/08, que incluem os autônomos na categoria de trabalhadores. Hoje, eles são considerados patrões e vinculados a entidades patronais, às quais pagam contribuição sindical.No Brasil os autônomos são vinculados a entidades como as confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), dos Transportes (CNT) e outras, que não têm um compromisso maior com a categoria e não defendem adequadamente seus interessses.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que tem o deputado Colbert Martins como membro titular.
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