Para evitar os problemas ocorridos no Pan, Câmara e Senado querem definir logo as regras para controle e acompanhamento das despesas com a Copa de 2014.
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e do Senado vão se antecipar no acompanhamento dos gastos públicos com a Copa de 2014. Antes mesmo de receberem do governo o cronograma de obras ou mesmo a previsão orçamentária das despesas que a União terá com o evento, que será sediado no Brasil, deputados e senadores decidiram apresentar na próxima semana um projeto de lei estabelecendo as normas de controle dos trabalhos que serão realizados.
O projeto fixará as regras de acompanhamento financeiro de todos os gastos que o governo terá com a Copa. A fiscalização terá a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), que colaborou com sugestões para a elaboração do projeto, e dos tribunais de contas estaduais e municipais. A iniciativa será protocolada simultaneamente na Câmara e Senado com o mesmo texto, de modo a apressar a tramitação nas duas Casas.
Entre as ações, o projeto prevê o desenvolvimento de um “portal da transparência”, no qual será detalhada a evolução dos gastos públicos e privados nos estados que vão sediar os jogos. A ideia tem como motivação o descontrole orçamentário ocorrido durante os Jogos Panamericanos realizados no Rio de Janeiro em 2007. Os organizadores do Pan estimavam gastar R$ 400 milhões, mas as despesas ficaram próximas de R$ 3,5 bilhões.
Fonte:Congresso em Foco
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