Com texto aprovado na forma de substitutivo do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que corrige as impropriedades do texto original ao indicar a correta localização dos portos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ aprovou na quinta-feira (22), a inclusão de 14 portos do Amapá no Plano Nacional de Viação (PNV - Lei 5.917/73). Com isso, eles poderão receber recursos orçamentários da União.Dentre os portos contemplados pelo Projeto de Lei 3354/08, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), estão: Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari e Mazagão. Atualmente, em território amapaense, apenas o complexo portuário de Macapá-Santana, no rio Amazonas, pertence ao Plano.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, com o substitutivo do dep. Colbert e a aprovação na CCJ em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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