O novo presidente da Câmara, que será eleito na próxima segunda-feira (2), tem entre suas atribuições a indicação do ouvidor-geral e do procurador da Casa. Os ocupantes de ambos os cargos têm mandato de dois anos, sendo que o ouvidor não pode ser reconduzido ao cargo. O atual ouvidor é o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que permanecerá no cargo até que o presidente da Câmara indique seu sucessor. O mesmo ocorre com o atual procurador, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).
Ouvidoria
Criada para ser um canal de interlocução entre a Câmara e a sociedade, a Ouvidoria Parlamentar recebe sugestões e críticas dos cidadãos sobre as atividades do Legislativo, encaminha as manifestações aos parlamentares e responde às questões formuladas pela população. Ao longo de 2008, mais de 6 mil pessoas tiveram suas manifestações atendidas pela Ouvidoria.
A cada trimestre, a Ouvidoria divulga a lista dos assuntos mais comentados. De maio a julho de 2008, a campeã de mensagens foi a proposta de criação de uma contribuição para a saúde no lugar da extinta CPMF. Bastante criticado, o projeto acabou sem acordo para votação.
Para enviar manifestações à ouvidoria, basta preencher o formulário disponível na página da Câmara. Outro canal de comunicação é o telefone 0800 619 619.
Procuradoria
Criada em 1991, a Procuradoria Parlamentar defende a Câmara e os deputados quando atingidos em sua honra ou imagem, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais.
Segundo Alexandre Santos houve avanço após a decisão obtida pela Procuradoria Parlamentar junto ao Supremo Tribunal Federal que considera Brasília como domicílio dos parlamentares para fins de abertura ou andamento de processos.
Fonte: Agência Câmara
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