segunda-feira, 6 de julho de 2009

Código Ambiental: situação do produtor abre debates nos estados


O Projeto de Lei 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro, defendido por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, começou a ser debatido nos estados na última quinta-feira.

Em audiência pública na Assembléia Legislativa de Belém, as discussões se concentraram, principalmente, na situação dos produtores rurais e dos frigoríficos do Pará, embargados pelo Ministério Público Federal, que aponta desmatamento ilegal nas propriedades. Nesses locais, foi retirado um percentual de floresta acima dos 20% permitidos pela lei para a Região Amazônica.

A mudança nos percentuais da reserva legal é um dos principais pontos do Código Ambiental. O texto prevê que cada estado irá definir seus limites, levando em conta características locais, como relevo, vegetação e clima.

Licenças automáticas
A proposta de Código Ambiental é bastante ampla, tratando também da gestão da água e do parcelamento do solo urbano, e promete gerar muita polêmica em pontos como o que define que as licenças ambientais serão emitidas automaticamente se não houver uma resposta dos órgãos competentes em até 60 dias após o protocolo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária pretende manter os debates sobre a proposta nos estados. A próxima audiência pública está prevista para ocorrer em Rondônia, agora em julho.
Fonte:Agência Câmara

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