Comissão vai discutir não aplicação do Estatuto da Criança pelo STJ

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública para discutir a não aplicação, pelo Judiciário, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data da audiência ainda não foi definida.

Convidados
Devem ser convidados a participar da audiência o ministro relator do Recurso Especial no STJ, Arnaldo Esteves Lima; a procuradora do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, Ariadne de Fátima Cantu Silva; o presidente do Conselho Tutelar de Campo Grande, Édson Pereira da Silva; e a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente, Marli Kaiper Cruz.