quarta-feira, 1 de julho de 2009

Colbert pede rapidez na aprovação do Estatuto da Igreja Católica

O acordo ainda precisa ser referendado pelo Congresso Nacional.


O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), em discurso na Câmara dos Deputados na sessão da última terça-feira (30), defendeu a urgência na apreciação do acordo internacional, assinado em 13 de novembro de 2008, entre o Estado brasileiro e a Cidade-Estado do Vaticano, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Colbert defende sua aprovação por entender que acordo vai manter todas as condições atuais de respeito ao credo, e a fé de todos.

“Não há nenhuma preocupação, nem haverá, porque não há nada que vise a modificar o estatuto vigente. Nossa Constituição garante que todos terão direito ao credo. Isso permanece, não se modifica em absolutamente nada!”, ressalta.

Em seu pronunciamento, Colbert solicitou urgência ao presidente da Câmara, Michel Temer,na tramitação e aprovação da proposta: “Mas o que estamos querendo trazer à discussão é que, um ano após a assinatura dessa proposta, há dificuldade para que sua tramitação normal ocorra. E por que é que ela está demorando? Não encontro razões, Sr. Presidente.”, disse.

O parlamentar também citou que nessa quarta (01) iria participar Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de um debate acerca desse assunto. “Espero sairmos cada vez mais convencidos e tranquilizados de que o acordo aqui assinado vai manter todas as condições atuais de respeito ao credo, à fé de todos nós brasileiros”.

Colbert enfatizou ainda em seu discurso, que tanto o Núncio Apostólico quanto o Arcebispo Metropolitano de Feira de Santana, Dom Itamar Vian, estão acompanhando esta discussão. “Todas essas autoridades eclesiásticas podem ter certeza de que a nossa determinação é — aprovada a urgência e realizada a discussão na Comissão de Relações Exteriores — estarmos prontos e esclarecidos para votar essa matéria. Não há porque termos outro tipo de entendimento”. “A relação entre os que professam a fé católica e os que professam outras religiões — respeitamos todas elas — será absolutamente mantida.”, concluiu.

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